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Cirurgia plástica estética justifica faltas?

Atualmente, uma dúvida bastante frequente por parte dos empregadores trata-se da melhor forma de proceder quando um empregado apresenta atestado médico por incapacidade decorrente de cirurgia plástica de caráter estético.

Nesses caso o empregador deve abonar as faltas decorrentes do procedimento?
Inicialmente, destaca-se que não há em nossa legislação previsão expressa para a obrigatoriedade ou não do abono destas faltas.

É de conhecimento que o empregador é obrigado a pagar o salário ao empregado dos primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença.
Notem que a legislação apenas expressa a obrigatoriedade de o empregador abonar as faltas por motivo de doença.

Os procedimentos e intervenções estéticas não são considerados como doença.
Portanto, a cirurgia plástica por mera questão estética não é justificativa plausível para ausência no trabalho.

Para que haja o efetivo abono de faltas o atestado médico deverá mencionar a enfermidade, bem como sua respectiva CID (Classificação internacional de doenças).

Caso o empregado tenha interesse em ser submetido a um procedimento cirúrgico estético, o ideal seria que mesmo informasse ao empregador a finalidade do mesmo (estético ou correção de alguma deformidade, por exemplo).

Diante da informação o empregador teria a opção de conceder férias, quando requeridas pelo empregado que pretende submeter-se a esta cirurgia, deixando claro que qualquer ausência, após o período de férias, deverá ser justificada, sob pena de serem descontados todos os dias em que o empregado estiver ausente sem a devida comprovação.
Deve-se sempre utilizar da razoabilidade e do bom senso ao se depararem com tal situação, a fim de evitar qualquer conflito posterior.

Por fim, ressalta-se que uma cirurgia plástica para saneamento de um determinado problema prejudicial à saúde do empregado (uma cirurgia bariátrica e suas correções estéticas por exemplo), é considerada como necessária, devendo os dias de ausência ser abonados pelo empregador.

Diana Marcela Wenzel
Advogada - OAB: 43.083/SC

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