ARTIGOS

O 13º salário é devido para quem teve suspenso o seu contrato de trabalho?

Com a aproximação do final do ano, ainda mais no contexto atual da sociedade, empregadores e empregados querem saber como fica o 13º salário dos funcionários que tiveram os contratos e salários suspensos em 2020 em razão da pandemia de covid-19.

Muito tem se questionado se, efetivamente, os meses de suspensão devem ser computados no cálculo da verba.

Pois bem.

Considerando as normas gerais sobre o cálculo do 13º salário, com previsão expressa na Lei 4.090/62, este benefício “corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente” (artigo 1º, § 1º, desta Lei).

Ainda, para que o mês seja computado, deve ter sido trabalhado por quinze dias ou mais, conforme artigo 1º, § 2º da referida Lei.

Explica-se que os meses não trabalhados pelos trabalhadores não entrarão no cálculo para pagamento do 13º salário.

A exceção a regra é para os casos em que o funcionário tiver prestado serviços por mais de 15 dias no mês. Considerando a previsão expressa na legislação específica sobre a matéria, o empregado terá direito ao 13ª proporcional ao mês de trabalho.

Portanto, juridicamente, considerando que a suspensão do contrato se trata de uma paralisação da prestação do serviço, o empregador não está obrigado a pagar os salários naquele período estabelecido e isso é estendido para o pagamento do 13º.

ENTRE EM CONTATO

(49) 3353-2205

Av. Luiz Lunardi, 647 - Centro
CEP 89825-000 - Xaxim - SC

contato@iep.adv.br

2016 - Ieisbick & Piaseski Advogados Associados | Desenvolvido por Lovatel Agência Digital | Acesso Restrito | Webmail