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Impossibilidade de cumulação de adicional de insalubridade e periculosidade.

A legislação trabalhista define trabalho em condições insalubres como sendo aquela atividade desenvolvida em circunstâncias que exponham o trabalhador a agentes nocivos a sua saúde, oferecendo risco ao seu bem-estar e integridade física.

Ao ser identificada a atividade laboral nestas condições, a lei determina que seja pago ao colaborador um valor adicional à sua remuneração, a fim de compensar a exposição aos fatores de risco.

Tal adicional será definido pelo grau de intensidade da exposição, podendo ser fixado em 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) e 40% (grau máximo). Importante mencionar que a legislação também regulamentou a possibilidade de fornecimento de equipamentos de proteção, no intuito de minimizar ou até eliminar os riscos oferecidos pelas atividades desempenhadas pelo colaborador.

Nos casos em que os equipamentos de proteção eliminem todo e qualquer risco à integridade física do colaborador, o adicional de insalubridade não será devido, haja vista que em tais circunstâncias o trabalhador não está exposto a agentes nocivos à sua saúde.

Contudo, em casos em que ocorra somente a neutralização dos riscos em razão do uso de equipamentos de proteção, tendo em vista que riscos foram apenas atenuados, a obrigação de pagamento do respectivo adicional persistirá.

A caracterização das atividades em ambiente insalubre se dá quando resta identificada a exposição a agentes físicos, químicos e biológicos aptos a causar danos à saúde do trabalhador, desde que, acima dos níveis de tolerância definidos pela legislação específica.

Por sua vez, o trabalho em condições periculosas são definidas como aquelas em que a atividade oferece risco acentuado a saúde do trabalhador, como o próprio nome define, a atividade perigosa, ou seja, com iminente risco de morte.
Nestes casos, a legislação determina o pagamento de adicional de 30% incidente sobre a remuneração do colaborador.

É pertinente frisar, que o direito à percepção do adicional de periculosidade somente ocorrerá quando o trabalhador trabalhar em condições que ofereçam risco à vida de forma permanente ou intermitente.

Um ponto crucial que deve ser esclarecido é quanto a impossibilidade de cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade. A legislação determina que em caso de o trabalhador desempenhar suas atividades tanto em condições insalubres quanto periculosas, este terá de optar pelo adicional que lhe seja mais vantajoso.

Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho preferiu decisão que afastou a possibilidade de cumulação dos referidos adicionais, mesmo quando decorrentes de fatos geradores distintos. Tal decisão foi tomada em caráter vinculante, ou seja, tal entendimento será aplicada à casos idênticos, solucionando grande discussão existente na esfera trabalhista quanto a matéria.

Por fim, cumpre mencionar que a legislação prevê a necessidade de estudo técnico das condições de trabalho para o reconhecimento ao direito à percepção do adicional, geralmente designando perícia no local de trabalho do colaborador.

Através desta análise serão apuradas as circunstâncias em que as atividades ocorrem, avaliando eventual exposição do empregado bem como os níveis de exposição à agentes nocivos a sua saúde.

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